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Publicação do Decreto-Lei 409/73
Texto: Vasco Lourenço

20 de Agosto de1973

Texto explicativo

Procurando minimizar as contestações, o ministro do Exército decide retirar os oficiais superiores da guerra.

Através da alteração de dois artigos do Decreto-Lei 353/73, os oficiais superiores aí atingidos (majores e tenentes coronéis) deixam de poder ser ultrapassados na escala de antiguidade por ex-milicianos que entrassem no Q.P. através do preconizado nos decretos em causa.

Os únicos atingidos passaram a ser os capitães e os subalternos (alferes e tenentes).
 

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20 de Abril de 2016
 

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