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    FORÇAS ARMADAS / Legislação Estado Novo
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Guerra Colonial . Guiné.
Primeira utilização de mísseis terra-ar "Strella" pelo PAIGC na Guiné, responsável pela queda de um avião Fiat G91


1973 
Fevereiro, 25 
 

 
Guerra Colonial . Guiné.
Em Maio de 1973 o PAIGC lança uma vasta operação em tenaz - Operação Amílcar Cabral - insidindo a Norte sobre Guidage e a Sul sobre Guileje e Gadamael.


1973 
Maio, 1 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
Decreto-Lei 353/73, aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como verdadeiro detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.


1973 
Julho, 13 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
Anúncio em Mafra, de recuo do Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo, em relação ao Decreto-Lei 353/73.


1973 
Agosto, 14 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
É publicado o Decreto-Lei 409/73, que altera dois artigos do Decreto-Lei 353/73. Ficam isentos do regime geral os oficiais superiores, mas mantêm-se por ele abrangidos os capitães e subalternos.


1973 
Agosto, 20 
 

 
Conselho Superior do Exército.
Reunião do Conselho Superior do Exército para debate do problema dos capitães. Só o CEMGFA, general Costa Gomes, argumenta a favor da revisão dos decretos.


1973 
Setembro, 26 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
É enviada, pela 1.ª a Repartição do Estado-maior do Exército, a todas as unidades, uma circular anunciando a decisão de estudar caso a caso a situação dos oficiais abrangidos pelos decretos, o que, na prática, representa a sua suspensão.


1973 
Outubro, 12 
 

 
Legislação Militar.
O Diário do Governo publica quatro decretos relacionados com as Forças Armadas. O primeiro cria o cargo de vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, especialmente destinado a António de Spínola. Os três restantes visam interferir nas carreiras militares, de forma a corrigir os decretos n°s 353/73 e 409/73.


1973 
Dezembro, 22 
 

 
Revogação definitiva dos decretos de 13/7 e 20/8 sobre as carreiras militares.



1973 
Dezembro, 22 
 

 
Orçamento Geral do Estado.
O Conselho de Ministros aprova o Orçamento Geral do Estado para 1974, assim como aumentos substanciais nos vencimentos do pessoal das Forças Armadas, especialmente oficiais. O posto de capitão é o que tem um aumento maior.


1973 
Dezembro, 28 
 


26 de Abril de 2017
 

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