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Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
Decreto-Lei 353/73, aprovado por Sá Viana Rebelo, ministro do Exército, que procurava fazer face à escassez de capitães dos quadros permanentes. Funcionou como verdadeiro detonador para a contestação que, após rápida e profunda evolução, levaria ao 25 de Abril de 1974.


1973 
Julho, 13 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
Anúncio em Mafra, de recuo do Ministro do Exército, Sá Viana Rebelo, em relação ao Decreto-Lei 353/73.


1973 
Agosto, 14 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
É publicado o Decreto-Lei 409/73, que altera dois artigos do Decreto-Lei 353/73. Ficam isentos do regime geral os oficiais superiores, mas mantêm-se por ele abrangidos os capitães e subalternos.


1973 
Agosto, 20 
 

 
Movimento dos Capitães.
Primeira reunião que levaria à criação do "Movimento dos Capitães".


1973 
Agosto, 21 
 

 
Reunião Casa Diniz de Almeida,
Presentes Ponces de Carvalho, Sousa e Castro, Bicho Beatriz, Vasco Lourenço, Rosário Simões, Marques Júnior, Carlos Camilo e Diniz de Almeida. Ultimam-se preparativos para uma reunião alargada em Évora.


1973 
Setembro, 7 
 

 
Conselho Superior do Exército.
Reunião do Conselho Superior do Exército para debate do problema dos capitães. Só o CEMGFA, general Costa Gomes, argumenta a favor da revisão dos decretos.


1973 
Setembro, 26 
 

 
Ligação à Marinha
São iniciados os primeiros contactos com a Marinha. O Cap.Ten. Costa Correia será o primeiro representante. A partir daqui haverá um relacionamento estreito. Os contactos regulares ficarão a cargo de Costa Correia e Almada Contreiras pela Marinha e a cargo dos Majores Hugo dos Santos e Victor Alves pelo Exército. O Movimento na Marinha ainda designa para a ligação o 1.º Ten. Vidal Pinho e o 2.º Ten. Pedro Lauret. Mais tarde irá juntar-se a este grupo o Cap.Ten. Vítor Crespo.


1973 
Outubro, 1 
 

 
Movimento dos Capitães. Reuniões.
Reunião quadripartida do Movimento nas casas dos Capitães Rui Rodrigues, Mendonça Frazão, Ribeiro da Silva e Diniz de Almeida. Estão presentes delegados da quase totalidade das unidades e estabelecimentos militares, bem como da oficialidade em serviço em Angola, Moçambique e Guiné. Presentes ainda, pela primeira vez e como observadores, representantes da Marinha e da Força Aérea. Pela Marinha estão presentes o Costa Correia, Almada Contreiras, Vidal Pinho, Pedro Lauret. A discussão arrasta-se durante toda a noite e madrugada, com grande número de intervenções, perante as quatro alternativas então apresentadas: I. Pedir colectivamente a demissão de oficial do Exército. 2. Ausentar-se do Serviço, mantendo-se fora do aquartelamento. 3. Permanecer no Quartel ou Estabelecimento sem desempenhar quaisquer funções. 4. Fazer, colectivamente, uso da força. Tendo vencido a primeira alternativa, redigem-se dois documentos sem data (um apresentado colectivamente e outro individualmente), entregues à Comissão do Movimento que os guardaria com vista a posterior utilização, o que nunca se verificou visto que os decretos não entraram em vigor. É elaborado um boletim informativo pela Comissão do Movimento.


1973 
Outubro, 6 
 

 
Forças Armadas. Legislação Estado Novo.
É enviada, pela 1.ª a Repartição do Estado-maior do Exército, a todas as unidades, uma circular anunciando a decisão de estudar caso a caso a situação dos oficiais abrangidos pelos decretos, o que, na prática, representa a sua suspensão.


1973 
Outubro, 12 
 

 
Movimento dos Capitães.
Reunião da Comissão Coordenadora em casa de Mariz Fernandes. Manifestam-se os primeiros atritos no seio da Comissão e discute-se uma longa agenda de trabalhos. Foi aprovado um regulamento da mesa que seria utilizado nas reuniões do Movimento, assim como um carimbo que tinha como símbolo o Templo de Diana, em Évora.


1973 
Novembro, 6 
 

 
Movimento dos Capitães.
Reunião do Movimento dos Capitães, em que se acentua o conflito existente no seu interior.


1973 
Novembro, 10 
 

 
Legislação Militar.
O Diário do Governo publica quatro decretos relacionados com as Forças Armadas. O primeiro cria o cargo de vice-chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, especialmente destinado a António de Spínola. Os três restantes visam interferir nas carreiras militares, de forma a corrigir os decretos n°s 353/73 e 409/73.


1973 
Dezembro, 22 
 

 
Revogação definitiva dos decretos de 13/7 e 20/8 sobre as carreiras militares.



1973 
Dezembro, 22 
 


24 de Março de 2017
 

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