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Dicionário da História do Estado Novo – Fernando Rosas e J.M. Brandão de Brito

ACÇÃO NACIONAL POPULAR (ANP)

Organização política em que se transformou a União Nacional do salazarismo, de cunho partidário, para apoio e legitimação do próprio Governo. No V Congresso da União Nacional (UN), realizado no Estoril, em Fevereiro de 1970, a UN passou a chamar-se ANP. A intenção era não apenas a de mudar de nome e de estatutos, mas também, com eles, a prática política da anterior organização, num sentido de revalorização da política perante a administração, do partido perante o Governo, a fim de se conseguir uma maior mobilização e participação política, alargando as bases da organização, radicando-a e implantando-a cada vez mais na sociedade e atraindo para ela a juventude, tudo com o objectivo de alargar a base de apoio do regime e de aumentar a sua legitimidade.
Da anterior organização de quadros, que era a UN, pretendia-se passar a uma organização popular e de massas. Embora mantendo a mesma natureza unitária e nacionalista da UN; a ANP pretendia-se por isso mais dinâmica e interveniente. Entre os fins que se propunha, destacava-se a formação cívica dos cidadãos, a sua participação na vida pública, a extracção e selecção de dirigentes.
A Comissão Central, presidida por Marcelo Caetano, tal como a UN o era por Salazar, integrava dezoito vogais, entre os quais os presidentes das comissões provinciais de Angola e Moçambique. A Junta Consultiva, presidida por Albino dos Reis integrava várias figuras históricas da UN. Pouco depois do congresso foram nomeados três vice-presidentes da Comissão Central: Melo e Castro, Baltasar Rebelo de Sousa e Cotta Dias, ocupando este último o cargo de presidente da nova Comissão Executiva, de que eram por sua vez vogais A. Caetano de Carvalho, João P. Castelo Branco e Tomás de Oliveira Dias. O secretário-geral era António Castelino e Alvim. Com o intuito de activar a participação política a nível regional, foram promovidas reuniões plenárias distritais da ANP, a primeira das quais em Setúbal, em Julho de 1970. Entre os mais destacados dirigentes regionais, como presidentes das respectivas comissões distritais, estavam R. Ruiz Almeida Garrett (Porto), Homem de Mello (Aveiro), Camilo de Mendonça (Bragança), Elmano Alves (Setúbal).
Os presidentes das regionais reuniam trimestralmente a nível nacional. A organização criou sectores próprios para as mulheres - núcleos femininos - e jovens - Secretariado para a Juventude (dirigido por José Pedro Castelo Branco, Pupo Correia e Ivo Cruz).
As comissões distritais tiveram como preocupação ultrapassar a mera actuação local, para desenvolver uma acção política global e de massas. Para o efeito, organizaram plenários distritais e provinciais. Para além disso, organizou-se também a I Conferência Anual da ANP em Fevereiro de 1972. Com o bloqueio da abertura política marcelista, a ANP viu também esmorecer o dinamismo do seu aparecimento. Com a neutralização dos esforços da liberalização e democratização do regime, a partir de dentro, sobretudo com a recusa dos projectos de revisão constitucional e de liberdade de imprensa da «ala liberal», em 1971, e com o fracasso da tentativa de substituição do almirante Tomás na Presidência da República, em 1972, e ainda com a substituição dos membros do Governo pertencentes à Sedes em 1972 e com a renúncia dos deputados «liberais» em 1973, o surto renovador esbateu-se perante a resistência à mudança de sectores mais conservadores do regime. Perante a perspectiva das eleições para a Assembleia Nacional de 1973, os quadros dirigentes foram alterados, passando Elmano Alves para a presidência da Comissão Executiva, substituindo Cotta Dias, entrado então para o Governo.
Realiza-se o I Congresso da ANP em Tomar, em Maio desse mesmo ano de 1973, cujas conclusões e recomendações finais constituíam «a base de um programa de acção para os próximos anos». E promoveram-se vários plenários distritais. As listas apresentadas integravam cerca de dois terços de novos candidatos, num claro propósito de renovação, com aumento da representação feminina. No entanto, a ausência de genuína liberdade e democraticidade eleitoral esvaziou esses esforços.

Em Fevereiro de 1974 foi realizada nova conferência anual em Lisboa e em Março promoveu-se a I Assembleia da NA Juvenil, na Caparica. A 25 de Abril de 1974, a ANP era já uma organização em vias de estrangulamento progressivo pelo fechamento do próprio regime.
 

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24 de Abril de 2016
 

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